O processo de regularização fundiária da área de várzea do baixo Amazonas iniciou em 2006 com a criação dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE), no âmbito da Reforma Agrária promovida pelo INCRA. Esta categoria de assentamento “destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis”. Na área da várzea entre os municípios de Prainha a Oriximiná, foram criados 41 PAEs. O regime de concessão e usufruto das terras é coletivo, passado a associão dos moradores do PAE mediante um Plano de Utilização (PU) que regulamenta as atividades produtivas no território do PAE. No presente momento, muitas comunidades estão demandando a revisão dos seus instrumentos de gestão, dos PUs e também dos Acordos de Pesca. A SAPOPEMA presta apoio técnico aos Conselhos dos PAEs neste processo de revisão das regras, instrumento fundamental para adequar as atividades produtivas à dinâmica natural dos ambientes de várzea e à dinâmica social das comunidades.

Outra iniciativa: concluir processo de regularização fundiaria dos PAEs de várzea.