Questão fundiária na várzea é motivo de debate em oficina nesta segunda (30)

Encontro faz parte das ações de finalização do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Setor Pesqueiro (Pesca manejada e apicultura integrada) do Baixo Amazonas desenvolvido pela Sociedade Para Pesquisa e Proteção do Baixo Amazonas com parceiros

Levantamento realizado por pesquisadores apontou falta de regularização fundiária como principal problema enfrentado por moradores da várzea que necessitam de acesso a políticas publicas, como crédito, destaca o coordenador do Mopebam, Luiz Vinhote: “Não estamos tendo acesso a essa política, principalmente a credito. Isso não está acontecendo. Até hoje o governo ainda não implantou e nós precisamos construir um projeto, para que a gente possa apresentar ao governo uma proposta” – finaliza.

Participam do encontro, representantes das onze colônias de pescadores do Baixo Amazonas, Superintendência do Patrimônio da União, Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Movimento Nacional dos Pescadores e Centro de Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFTBAM).

As informações obtidas através da oficina serão utilizadas no Plano que deve nortear as ações governamentais no que tange ao desenvolvimento das atividades pesqueiras na região, conforme explica a professora da Ufopa e pesquisadora da Sapopema, Socorro Pena: “Nós temos 43 projetos de assentamentos agroextrativistas na região da várzea, dos quais, esses municípios estão aguardando o processo. O INCRA já retomou essa atividade pra fazer a regularização. A oficina de hoje é para que sistematizemos o documento que vamos incorporar ao plano. E esse documento tem que ter uma base jurídica respaldada” - afirma.

O tema regularização fundiária é complexo e por este motivo, precisa reunir o máximo de informações atualizadas com fundamentação jurídica para dar credibilidade ao documento.

A chefe de desenvolvimento local da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Ana Campos destacou o papel do órgão federal nesse contexto: “A SPU trabalha com autorização de uso sustentável. Nós transferimos ao ribeirinho a posse, com essa posse ele poderá comprovar residência, comprovar aposentadoria porque vai comprovar que está trabalhando.”