Seminário em Santarém discute Legislação do Pirarucu no estado do Pará

Na próxima terça-feira (15), a Semas, Sapopema e Mopebam promovem na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, o seminário “Pirarucu legal: desafios e caminhos para a legislação no Pará”. O encontro reunirá pescadores, representantes de colônias, pesquisadores, instituições públicas e organizações da sociedade civil para discutir a criação de uma legislação estadual específica para o manejo do pirarucu, um dos peixes mais emblemáticos e valiosos da Amazônia.

Apesar de existir uma Instrução Normativa federal desde 2004 que estabelece diretrizes gerais sobre o manejo do pirarucu, como o tamanho mínimo para captura e o período de defeso, o estado do Pará ainda não conta com uma legislação própria que considere as especificidades sociais, ambientais e produtivas da região. Essa ausência legal tem gerado insegurança jurídica para os manejadores e dificultado tanto a fiscalização quanto a valorização de iniciativas sustentáveis conduzidas por comunidades ribeirinhas. A regularização da atividade é um passo essencial para que pescadores organizados em acordos de pesca e projetos de manejo tenham seus direitos garantidos e possam comercializar sua produção de forma legal e valorizada.

O seminário na UFOPA é um marco histórico, pois pela primeira vez, diferentes setores estarão reunidos para construir coletivamente caminhos para a regulamentação do manejo do pirarucu no Pará. A programação inclui mesas de debate sobre os avanços e desafios na construção da legislação do pirarucu no estado do Pará e os desafios de mercado.

A tarde, grupos de trabalho serão formados para a construção da minuta para inserção na proposta de lei sobre apetrechos, manejo e proibições e permissões. A expectativa é que, ao final do encontro, seja apresentada a minuta com propostas concretas para subsidiar o projeto de lei estadual.

Para o coordenador da Sapopema, Antônio José Bentes, esse momento representa um avanço significativo para a autonomia das comunidades. “Trata-se de uma oportunidade estratégica para transformar o manejo do pirarucu em política pública efetiva, construída a partir da realidade dos territórios”. Ele destaca que a legislação estadual precisa reconhecer o protagonismo dos pescadores no cuidado com os lagos, dando respaldo legal às práticas de manejo comunitário que há anos vêm garantindo a conservação da espécie e a geração de renda de forma sustentável.

“Estamos construindo uma proposta de legislação que considera as especificidades do território amazônico e o protagonismo das comunidades que manejam o pirarucu de forma sustentável. O evento será um espaço essencial de escuta e contribuição para garantir que essa política pública reflita a realidade local e fortaleça o ordenamento pesqueiro no Pará”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
“Essa construção, em parceria com a Sapopema, o Mopebam e diversos órgãos envolvidos, é fundamental. No dia 15 de julho, vamos avançar nesse debate. Essa retomada dará visibilidade ao pirarucu, fortalecerá a pesca artesanal, garantirá renda e segurança para pescadores e pescadoras, e permitirá uma comercialização legal e justa. Agradeço e parabenizo mais uma vez pela iniciativa”, Manoel Pinheiro, coordenador do Mopebam.