Comunidades do PAE Tapará conquistam homologação do Acordo de Pesca e dão passo importante rumo à legislação do manejo do pirarucu

Cerimônia de entrega foi realizada na última terça-feira durante o seminário “Pirarucu legal: desafios e caminhos para a legislação no Pará”

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) homologou o Acordo de Pesca das comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Tapará, localizado na região ribeirinha de Santarém. A medida foi formalizada por meio da Portaria SEMAS Nº 2619/2025, publicada em 11 de julho. O acordo estabelece regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros em uma área de 25.804,61 hectares, beneficiando diretamente 1.072 famílias, totalizando 3.146 pessoas.

O Acordo de Pesca é um instrumento de gestão participativa que visa à conservação dos estoques pesqueiros, ao ordenamento da atividade e à preservação ambiental. A proposta foi encaminhada à SEMAS em setembro de 2023 pelo Conselho Regional de Pesca do Tapará, após processo de construção com ampla participação das comunidades de Barreira, Boa Vista, Correio do Tapará, Costa do Tapará, Pixuna, Santa Maria, Santana, Tapará Grande e Tapará Miri.

“Recebemos uma notícia muito importante sobre a homologação do nosso acordo de pesca. Vai ser de suma importância para nossos pescadores, para as famílias que dependem do peixe que a gente tem na nossa região. Isso vai trazer uma segurança muito grande para a região do Tapará”, comemorou Rionaldo Pereira, presidente do Conselho Regional do Tapará. Segundo ele, a medida protege os estoques locais de espécies como o pirarucu, além de resguardar os modos de vida das comunidades diante da pesca predatória.

A área abrangida pelo acordo inclui ambientes aquáticos como o Lago Novo, Lago do Buracão, Lago Curicaca, Lago do Pixuna e Lago Purus. As regras estabelecidas passam a ter respaldo legal para fiscalização e ordenamento da pesca, contribuindo para a segurança alimentar e a economia das comunidades locais.

A Sapopema que promove assessoria técnica e acompanhou as etapas de elaboração e submissão da proposta, explica que a proposta de Acordo de Pesca do Tapará foi encaminhada pelo Conselho Regional de Pesca do Tapará à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) em 11 de setembro de 2023 e que “desde então a região esperava com muita expectativa pela publicação do Acordo, considerado um instrumento importante para o ordenamento e manejo da pesca local. Então, a homologação do acordo de pesca do Tapará representa uma conquista coletiva dos pescadores e da sustentabilidade da pesca”. 

A entrega oficial do acordo aconteceu durante o seminário “Pirarucu legal: desafios e caminhos para a legislação no Pará”, realizado no dia 15 de julho na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém. O evento reuniu mais de 150 participantes, entre pescadores, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. O seminário teve como foco a construção colaborativa de uma proposta de legislação estadual específica para o manejo do pirarucu no Pará.

Atualmente, o estado ainda não dispõe de uma norma própria sobre o manejo da espécie, o que gera insegurança jurídica e dificuldades para a comercialização legal do pescado manejado pelas comunidades.

Segundo o coordenador da Sapopema, Antônio José Bentes, a homologação do acordo do Tapará marca o início de uma nova fase: “Ele entra agora na fase de implementação e monitoramento, para avaliar o nível de execução e viabilidade dessas regras. É uma base fundamental para o marco regulatório do manejo do pirarucu no Pará”.

O secretário de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS, Rodolpho Zahluth Bastos, ressaltou que a proposta legislativa em debate busca incorporar as especificidades do território amazônico: “Estamos construindo uma proposta que considera o protagonismo das comunidades que manejam o pirarucu de forma sustentável”.

Para Manoel Pinheiro, coordenador do Mopebam (Movimento de Pescadores e Pescadoras do Baixo Amazonas), o debate amplia a visibilidade da pesca artesanal e contribui para sua valorização: “Essa construção em parceria é fundamental. Fortalecerá a pesca artesanal, garantirá renda e permitirá uma comercialização legal e justa”.

Fotos: Ascom Semas