Nota de repúdio ao PL da devastação
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A Sapopema – Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente, organização com atuação há mais de duas décadas na defesa dos direitos dos povos da floresta e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia, vem a público manifestar repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº PL 2159/21, conhecido como PL da Devastação, e pedir ao Presidente da República o veto integral à proposta.
O projeto altera profundamente o processo de regularização ambiental no Brasil, desmontando salvaguardas legais fundamentais para a proteção das florestas e das populações que delas dependem. Entre os retrocessos previstos, destacam-se a anistia a desmatadores ilegais, a flexibilização das exigências do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da redução da eficácia do Código Florestal.
A proposta amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, permitindo que sejam autorizados por autodeclaração e sem análise técnica prévia — uma prática que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e desconsidera o princípio da precaução. Além disso, o texto desvincula o licenciamento ambiental da outorga de uso da água e da regularização fundiária, enfraquecendo a gestão ambiental integrada e aumentando o risco de degradação dos ecossistemas e conflitos socioambientais.
Em um momento em que o planeta reconhece a importância da Amazônia para o equilíbrio climático global e para a vida das presentes e futuras gerações, o PL representa uma afronta ao compromisso do país com a agenda socioambiental, além de colocar em risco a biodiversidade, os modos de vida das populações tradicionais e os territórios das populações ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas.
A Sapopema se soma a centenas de organizações da sociedade civil, pesquisadores, comunidades tradicionais e movimentos sociais que exigem respeito à Constituição Federal, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e aos direitos coletivos dos povos das florestas e dos rios.
Pelo presente, solicitamos ao Presidente da República o veto integralmente do PL da Devastação e reafirme o compromisso do Brasil com a proteção ambiental, a justiça climática, a sustentabilidade, o povo brasileiro e amazônida.
Santarém (PA), 17 de julho de 2025.
Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – Sapopema
